JUSTIÇA: fevereiro 2016

⚡Apresentação 'SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES). A Lei Geral das Micro e Pequena Empresas Fruto de uma ação ordenada envolvendo diversas entidades da Sociedade Civil,'

A ORIGEM DO DIREITO

O mais antigo texto de Lei de que se tem notícia é o Código de Ur-Nammu, redigido por volta de 2100 a.C. O Código de Hamurabi (1750 a.C.), erradamente considerado como o mais antigo texto legal conhecido, é na verdade o mais antigo texto jurídico quase completo que chegou até os nossos dias.

O Direito é plurifacetado e a sua definição é alvo de acesas controvérsias. Dificilmente uma definição será aceita por todas as mais importantes correntes do pensamento jurídico. O uso da palavra na linguagem não especializada é variado e, por vezes, ambíguo.

O direito é tradicionalmente dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade.

No mundo, cada Estado adota um direito próprio ao seu país, donde se fala em "direito brasileiro", direito português”, "direito chinês" e outros. Aqueles "direitos nacionais" costumam ser reunidos pelos juristas em grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romano-germânica (com base no antigo direito romano; o direito português e o direito brasileiro fazem parte deste grupo) e o grupo dos direitos de origem anglo-saxã (Common Law, como o inglês e o estadunidense), embora também haja grupos de direitos com base religiosa, dentre outras (ver Direito comparado). Há também direitos supranacionais, com o direito da [União Européia]. Por sua vez, o direito internacional regula as relações entre Estados no plano internacional.

JUSTIÇA

domingo, 28 de fevereiro de 2016

⚡Apresentação 'SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES). A Lei Geral das Micro e Pequena Empresas Fruto de uma ação ordenada envolvendo diversas entidades da Sociedade Civil,'

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