segunda-feira, 13 de junho de 2011

A ÁUREA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO TEM COMO FUNÇÃO:
ELABORAR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO, RECRIANDO JURIDICAMENTE O ESTADO

CARACTERISTICA DO PCO (Poder Originário Constituinte):
INICIAL : SIGNIFICA QUE O PRODUTO DO TRABALHO DO PCO, ATRAVÉS DA CONSTITUIÇÃO, INICIA O ORDENAMENTO JURIDICO.

ILIMITADO: SIGNIFICA QUE O PCO NA ELABORAÇÃO DE UM NOVO TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO ENCONTRA LIMITES NO DIREITO ANTERIOR. OPÇÕES FEITAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 88, NÃO PRECISAM SER MANTIDAS POR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO.

EX: UMA NOVA CONSTITUIÇÃO ACABARIA COM;
1. A FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA
2. SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISTA
3. FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO

INCONDICIONADA: SIGNIFICA DIZER QUE O NOSSO PCO É UM PODER CONDICIONADO, NÃO EXISTE REGRA OU PROCEDIMENTO CAPAZ DE CONDICIONAR A ATUAÇÃO DO PCO - PODER EXTREMAMENTE PODEROSO

PERMANENTE: SIGNIFICA DIZER QUE O PCO É PERMANENTE, E NÃO SE ESGOTA DEPOIS DA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, AFINAL A TITULARIDADE DO PCO PERTENCE AO POVO ( O PCO CONTINUA LATENTE ENTRE NÓS).

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